QUARTA Polêmica

BETS: corrigir uma decisão é importante. Mas corrigir também exige responsabilidade com a transição.

Eu acho importante começar pelo ponto mais óbvio: se uma política pública deu errado, mudar de ideia é legítimo.

Não vejo problema em um governo reconhecer que regulamentou um mercado, observou os efeitos e concluiu que os danos sociais ficaram grandes demais. Pelo contrário: insistir numa decisão ruim apenas para não admitir que ela falhou seria pior.

No caso das bets, há motivo sério para preocupação.

A Organização Mundial da Saúde registra que pessoas com transtorno do jogo apresentam risco de morte por suicídio muito maior que o da população geral; um estudo sueco citado pela OMS encontrou risco 15 vezes maior. A própria OMS também destaca que os danos não atingem apenas quem aposta: famílias e pessoas próximas acabam afetadas financeiramente e emocionalmente. Organização Mundial da Saúde

Portanto, quando o governo argumenta que as apostas se tornaram também um problema de saúde mental, essa preocupação não pode ser tratada como exagero. A MP editada em 25 de setembro de 2026 proíbe a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade das apostas de quota fixa em todo o país, inclusive quando o operador estiver sediado no exterior e oferecer o serviço a pessoas no Brasil. Presidência da República

Mas também precisamos contar a história inteira.

As apostas esportivas de quota fixa foram criadas legalmente em 2018, pela Lei nº 13.756, durante o governo Michel Temer. Presidência da República

Já em 2023, no governo Lula, foi sancionada a Lei nº 14.790, que regulamentou esse mercado e ampliou as regras para as apostas de quota fixa e jogos on-line. O Ministério da Fazenda passou a autorizar, fiscalizar e monitorar operadores, e desde janeiro de 2025 apenas empresas autorizadas podiam atuar nacionalmente. Presidência da República

Então é importante ser justo: Lula não criou as bets no Brasil. Mas o atual governo regulamentou e estruturou o mercado legal que agora decidiu proibir.

E reconhecer isso não invalida a proibição.

Talvez justamente o contrário.

Um governo pode perceber que uma escolha anterior não produziu o resultado esperado e voltar atrás.

O que me incomoda é imaginar que voltar atrás precise significar desligar uma indústria inteira quase de uma hora para outra.

A MP dá apenas 10 dias para os operadores retirarem sites, aplicativos, publicidade e patrocínios. Presidência da República

Dez dias.

Estamos falando de empresas que receberam autorização do próprio Estado, fizeram contratos, contrataram funcionários, pagaram impostos e passaram a financiar atividades que incorporaram aquela receita aos seus orçamentos.

O futebol talvez seja o exemplo mais visível.

Os 20 clubes que disputaram a Série A em 2025 fecharam aquele ano com R$ 17,3 bilhões em dívidas, frente a R$ 14,3 bilhões em receitas. Atlético-MG, Botafogo e Corinthians sozinhos concentravam 43% dessa dívida. Globo Esporte

Ao mesmo tempo, as bets passaram a ocupar alguns dos contratos mais valiosos de patrocínio do futebol brasileiro.

Se você simplesmente elimina esses contratos em poucos dias, a dívida dos clubes não desaparece.

A folha salarial continua chegando.

As parcelas continuam vencendo.

Fornecedores continuam cobrando.

Tributos continuam existindo.

Os clubes terão que substituir patrocinadores, vender jogadores, reduzir despesas, contrair novos empréstimos ou renegociar compromissos.

E aqui também precisamos tomar cuidado para não simplificar demais: o governo não passa automaticamente a pagar as dívidas dos times.

Mas parte dessas dívidas envolve tributos. Quando um clube não consegue pagá-los, podem ocorrer parcelamentos, transações tributárias e descontos previstos em lei. Isso significa que o impacto pode chegar ao Estado indiretamente na forma de recebimento posterior ou menor de créditos tributários.

Também existe a conta do próprio governo federal.

O Estado passou a arrecadar bilhões com esse mercado. Se ele for encerrado, essa receita também desaparece ou cai substancialmente.

Não dá para afirmar hoje que o Tesouro perderá exatamente determinado valor anual, porque isso depende de quanto da atividade efetivamente desaparecerá. Parte do dinheiro que antes era apostado poderá voltar ao consumo, à poupança e a outros setores, gerando outros impostos.

Mas existe uma perda direta de arrecadação vinculada às bets que terá de ser incorporada ao planejamento fiscal.

E isso acontece justamente num momento em que a situação das contas públicas já exige atenção. Em setembro, o Prisma Fiscal do Ministério da Fazenda mostrava expectativa de déficit primário de R$ 52,3 bilhões em 2026 e projeção de dívida bruta do governo geral em 83,2% do PIB neste ano, chegando a 87% em 2027 na mediana das estimativas de mercado. Serviços e Informações do Brasil

Ou seja: não estamos falando de um país com enorme folga fiscal que simplesmente pode abrir mão de qualquer receita sem planejamento.

E ainda existe talvez o maior problema de todos:

proibir não significa automaticamente eliminar.

A própria MP precisou incluir operadores sediados no exterior justamente porque a internet não termina na fronteira brasileira.

Se o apostador que hoje utiliza uma plataforma regulamentada simplesmente migrar para um site estrangeiro clandestino, poderemos trocar um problema por outro:

antes, tínhamos um mercado problemático, mas tributado, monitorado e sujeito às regras brasileiras.

Depois, podemos continuar tendo apostadores, só que enviando dinheiro para plataformas estrangeiras, sem arrecadação brasileira e com ainda menos instrumentos de proteção ao consumidor.

Por isso, minha questão não é:

“As bets deveriam continuar porque dão dinheiro.”

Não.

Se o custo humano mostrou-se grande demais, esse custo precisa pesar mais do que a arrecadação.

A questão é outra:

se decidimos que elas precisam acabar, por que não construir uma saída organizada?

Um período de transição poderia permitir que contratos de patrocínio fossem encerrados gradualmente.

Clubes teriam tempo para buscar novos patrocinadores e reorganizar seus orçamentos.

Empresas poderiam encerrar operações e contratos trabalhistas de maneira ordenada.

O governo poderia ajustar sua previsão de receitas.

Bancos e instituições financeiras poderiam aprimorar os bloqueios para evitar a migração imediata para sites clandestinos.

E, principalmente, o país poderia criar simultaneamente uma política séria de tratamento, prevenção e educação sobre dependência em jogos.

Porque quem já desenvolveu compulsão não deixa de ser compulsivo no dia em que um site é bloqueado.

Proibir a plataforma não trata automaticamente a pessoa.

Além disso, uma Medida Provisória entra em vigor imediatamente, mas ainda precisa passar pelo Congresso para se converter definitivamente em lei. Isso significa que o próprio processo legislativo pode e deveria discutir como será feita essa transição, quais prazos são razoáveis e quais consequências econômicas precisam ser mitigadas.

Para mim, a discussão madura não é defender as bets nem fingir que os danos sociais não existem.

É admitir as duas coisas ao mesmo tempo:

sim, o problema ficou grave e o Estado precisa agir.

E sim, uma mudança dessa dimensão precisa ser planejada.

Mudar de ideia pode ser sinal de inteligência.

Reconhecer que uma experiência não funcionou pode ser sinal de responsabilidade.

Mas governar também significa pensar no dia seguinte.

Porque não basta dizer:

“A partir de amanhã está proibido.”

É preciso responder:

O que acontece com quem já está viciado?O que acontece com os empregos?O que acontece com os contratos?O que acontece com os clubes endividados?O que acontece com a arrecadação?E como impedir que todo esse mercado simplesmente atravesse uma fronteira digital e continue existindo fora do alcance do Estado?

Talvez a proibição seja o destino correto.

Mas entre perceber que pegamos a estrada errada e fazer uma conversão brusca no meio da pista existe uma coisa chamada planejamento.

E política pública séria também deveria ser isso.